Neste texto, o dr. Marcos Tavares Leite, sócio do escritório Tavares Leite Sociedade de Advogados, responsável pela assessoria jurídica da ABIFA, esclarece os principais pontos da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, a qual institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de […]

Após atingir o maior crescimento da série histórica em 2018, o ICI – Indicador de Custos Industrias, subiu apenas 1,3% em 2019, em comparação com a média de 2018. Esse foi o terceiro menor crescimento da série anual, atrás apenas da retração observada em 2009 e da expansão de 1% em 2017, segundo a CNI. De acordo com a entidade, […]

Segundo a Medida Provisória 932, publicada pelo governo federal, entre os meses de abril a junho, o Sebrae destinará 50% da sua arrecadação (no mínimo) para ampliar o crédito aos pequenos negócios. Os recursos fortalecerão o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), além permitir o aumento das operações de microcrédito com taxas mais baixas, maior prazo […]

A CNI – Confederação Nacional da Indústria lançou a 25ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Construída com base no diálogo com a base industrial, ela apresenta os projetos prioritários para o Brasil voltar a crescer. O destaque desta edição é o novo marco do saneamento básico, como medida urgente para prevenir epidemias. Além disso, para o país voltar a […]

Até o presente momento, o montante consolidado das medidas anunciadas pelo governo federal com objetivo de minimizar os efeitos da COVID-19 somam R$ 302,8 bilhões (aproximadamente 4,2% do PIB). Com relação ao crédito, com o objetivo de atender ao aumento da necessidade de capital de giro das empresas e prover alívio financeiro para famílias e administrações públicas, as seguintes medidas […]

A FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo divulgaram portaria conjunta PGFN RFB nº 541, de 20 de março de 2020. A portaria trata dos parcelamentos referentes à lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, no que tange ao valor de cada parcela […]

Localizado no ginásio de esportes da Tupy, no bairro Boa Vista (Joinville – SC), o espaço é destinado para que sejam atendidos os pacientes com suspeita de Coronavírus. A iniciativa é uma parceria entre o governo e diversas empresas da região, como Águas de Joinville, Associação Atlética Tupy, Belosch Plásticos, Casa das Divisórias, Copapel, Docol, Durín Plásticos, Eletro MW, Engenheiros […]

A Medida Provisória nº 928/2020, publicada no D.O.U. desta terça-feira, 24, revogou o artigo 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que tratou da suspensão do contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregado. Basicamente, a disposição revogada autorizava a negociação direta entre empregado […]

Em virtude da quarentena decretada a partir de 24 de março, com vistas a combater a proliferação da COVID-19, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo suspendeu os prazos processuais por 30 dias contados a partir de 16 de março de 2020, em face do cancelamento temporário de visitas e atendimento presencial de público externo nas dependências […]