EUA impõem restrições ao aço e ao alumínio brasileiro

  • No dia 30 de abril, o governo dos Estados Unidos informou ter chegado a um acordo preliminar no que diz respeito às restrições relativas às importações de aço e alumínio provenientes do Brasil.Na realidade, esta questão vem se arrastando desde o primeiro semestre de 2017, quando o presidente norte-americano Donald Trump lançou mão da chamada seção 232, um dispositivo criado para defender a segurança nacional do país.

    A seção 232

    Trata-se de um dispositivo que permite investigar quais são os efeitos das importações sobre a segurança nacional dos Estados Unidos.

    Ele foi criado em 1962 pelo presidente John F. Kennedy, podendo ser aberto caso a importação de um determinado produto coloque os EUA em desabastecimento, signifique concorrência desleal à indústria norte-americana, provoque desemprego em massa, resulte na queda de receita do governou e/ou reduza os investimentos ou a capacidade produtiva de um setor.

    A seção 232 pode ser acionada a pedido de agências e departamentos nacionais, pela iniciativa do Departamento de Comércio dos EUA ou se for solicitada pelo próprio presidente.

    Na prática, o processo consiste em uma investigação que dura por volta de um ano, com o objetivo de averiguar se o item importado em questão ameaça a segurança interna norte-americana. Caso o “veredito” aponte para a “ameaça”, o presidente pode ou não impor sanções à entrada do produto no país.

     

    Cronologia da seção 232 aplicada às importações brasileiras de aço e Al

     

    Após um ano de investigações, no início de março de 2018 os Estados Unidos anunciaram a criação de novas taxas para a importação de aço e alumínio ao país. A partir do dia 23 daquele mês, o país passou a cobrar uma sobretaxa de 25% para o aço importado e de 10% para o alumínio.Em princípio, a medida não contemplava somente o México e o Canadá.

    Desde então, o governo brasileiro e o setor produtivo nacional uniram-se com o objetivo de evitar a aplicação destas medidas restritivas ao país. As primeiras negociações foram positivas, tanto que em 23 de março o Brasil foi incluído no grupo dos países aos quais foi suspensa, provisoriamente, a aplicação das sobretaxas, dando espaço a negociações visando à exclusão global das medidas para os nossos produtos.

    A seguir são compilados alguns dos argumentos defendidos pelo Brasil durante as negociações com o governo dos Estados Unidos, segundo nota divulgada pelos ministros Marcos Jorge, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores.

     

  • Os produtos do Brasil não causam ameaça à segurança nacional dos EUA. Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana.
  • As empresas brasileiras têm feito grandes investimentos nos EUA, sendo responsáveis por uma parcela relevante da produção e dos empregos gerados no setor siderúrgico norte-americano. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilhão, em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país.
  • No caso do alumínio, as exportações brasileiras são muito reduzidas. Nos últimos anos, os EUA têm obtido superávit no comércio de alumínio com o Brasil. Ademais, as indústrias dos dois países são complementares, uma vez que o Brasil fornece matéria-prima para os EUA nesse setor.
  • Considerando-se as características de integração vertical da produção brasileira, os custos logísticos e as medidas de defesa comercial adotadas pelo Brasil, não há risco de que o país sirva como plataforma de “triangulação” de produtos de aço e de alumínio de outros países para o mercado americano.
  • Eventuais medidas restringiriam as condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam prejuízos às exportações brasileiras de alumínio e aço, com impactos negativos nos fluxos bilaterais de comércio amplamente favoráveis aos Estados Unidos, o que equivale a cerca de US$ 250 bilhões nos últimos dez anos. 

    Apesar dos argumentos expostos, em 26 de abril as autoridades norte-americanas anunciaram a interrupção do processo negociador e a aplicação imediata ao Brasil das sobretaxas temporariamente suspensas ou, de forma alternativa e sem possibilidade de negociação adicional, quotas restritivas unilaterais.

    Diante deste impasse, os representantes do setor de alumínio indicaram que a alternativa menos prejudicial aos seus interesses seria as sobretaxas de 10% inicialmente previstas. Já os representantes do setor do aço indicaram que a imposição de quotas seria menos restritiva em relação à tarifa de 25%.

    Em comunicado divulgado pelo Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o governo brasileiro “lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera seguir aberto a construir soluções razoáveis para ambas as partes. Ademais, reitera sua convicção de que eventuais medidas restritivas não seriam necessárias e não se justificariam sob nenhuma ótica. Está convencido de que, além do impacto negativo sobre as exportações brasileiras e sobre o comércio bilateral, (estas medidas) seriam prejudiciais à integração dos setores produtivos dos dois países e a setores da economia dos EUA que utilizam insumos de qualidade provenientes do Brasil”. E completa: “O governo brasileiro mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses”.