Governo federal anuncia novas opções de crédito, visando a reduzir impactos da COVID-19 na economia e indústria

Até o presente momento, o montante consolidado das medidas anunciadas pelo governo federal com objetivo de minimizar os efeitos da COVID-19 somam R$ 302,8 bilhões (aproximadamente 4,2% do PIB).
Com relação ao crédito, com o objetivo de atender ao aumento da necessidade de capital de giro das empresas e prover alívio financeiro para famílias e administrações públicas, as seguintes medidas foram determinadas:

1. BNDES

Um total de R$ 55 bilhões foi disponibilizado em medidas de combate à crise, dos quais:

• R$ 20 bilhões serão repassados do PIS-PASEP para o FGTS, para saque pelos trabalhadores.
• R$ 5 bilhões em nov financiamentos para capital de giro para MPMEs
• R$ 30 bilhões em refinanciamento de dívidas, sendo R$ 19 bilhões para as operações diretas e R$ 11 bilhões para indiretas.

Com relação à renegociação de operações indiretas, foi criada a linha Renegociação Emergencial, a qual prevê:

• Suspensão das prestações com vencimento entre abril de 2020 (inclusive) e setembro de 2020 (inclusive). Nesse período de seis meses, poderão ser renegociadas as prestações (principal e/ou juros), incluindo, quando for o caso, parcelas de juros durante o período de carência.
• Está disponível para a maior parte das operações feitas com recursos do BNDES por meio de um agente financeiro, inclusive prestações do Cartão BNDES.
• A suspensão de pagamento da dívida deve ser negociada e acordada com a instituição financeira onde a operação foi contratada.
• Para a suspensão e renegociação de financiamento, não será exigida apresentação da Certidão Negativa de Débitos das empresas.

Linha BNDES FINAME Materiais Industrializados

• Tem por objetivo dar maior agilidade na contratação do financiamento e maior flexibilidade no uso dos recursos.
• Financia a aquisição de insumos para produção, renovação de estoques e sua ampliação (aproximadamente 2.500 itens industrializados, inclusive bens não credenciados no CFI – padrão FINAME).
• Oferece limite de crédito por dois anos.
• Prazo de pagamento de até 84 meses, definido junto ao agente financeiro
• Permite reembolsar materiais adquiridos nos últimos seis meses antes da assinatura do contrato.

Os critérios de faturamento e limite de financiamento da linha BNDES Crédito para pequenas empresas foram alterados.

1. Caixa Econômica Federal

Redução de taxas de juros e extensão de prazos do crédito:

• Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês (7,1% a.a.).
• Carência de até 60 dias nas operações de capital de giro já contratadas.
• Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência (para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços).
• Oferta de linha de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos, com prazo de pagamento de 60 meses.

Liberação de R$ 75 bilhões em crédito, sendo:

• R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário e as pequenas e médias.
• R$ 5 bilhões para o crédito agrícola.
• R$ 30 bilhões para compra de carteiras de crédito consignado e de financiamentos de veículos detidas por bancos médios, caso essas instituições financeiras tenham dificuldades.

3) Banco do Brasil

Liberação de R$ 100 bilhões em crédito em linhas já existentes:

• R$ 48 bilhões para empresas
• R$ 25 bilhões para o agronegócio
• R$ 24 bilhões para pessoas físicas
• R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais.

4) Liberação de R$ 5 bilhões do Proger Urbano Capital de Giro, para financiamento pela Caixa e Banco do Brasil:

• Dirigido a empresas com faturamento até R$ 10 milhões/ano.
• Teto financiável de R$ 500 mil.
• Prazo de financiamento em até 48 meses, incluídos até 12 meses de carência.
• Garantias: Dependerá da instituição financeira operadora, observadas as normas do Banco Central do Brasil.
• Custo: Taxa de Longo Prazo (TLP), acrescida de taxa efetiva de juros de até 12,00% ao ano, que, em março de 2020, poderia chegar até 17,8% a.a. A TLP é calculada por meio da soma do IPCA realizado e uma taxa pré-fixada. Em março de 2020, o IPCA acumulado até fevereiro foi de 4,01% e a taxa pré-fixada de 1,83%. Com isso, a TLP resultou em cerca de 5,8% a.a.
• Condições especiais: Mínimo de 60% da quantidade de operações formalizadas junto às empresas, destinado a micro e pequenas empresas.
• Observação: Não será concedido financiamento às pessoas jurídicas inadimplentes perante qualquer órgão da Administração Pública Federal Direta e Indireta ou cadastradas no Cadin.

5) Dívidas bancárias
Facilitação da prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de clientes pessoas físicas e de micro e pequenas empresas. Aplicável a contratos vigentes que estejam com parcelas em dia e limitados aos valores já utilizados (repactuação de dívida).

6) Alterações regulatórias do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central no sistema financeiro, visando ao aumento da liquidez e expansão do crédito

Em conjunto, as medidas mencionadas a seguir possuem potencial de elevação do crédito da ordem de R$ 1,2 trilhão.

• Redução temporária da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, para liberar mais R$ 68 bilhões ao crédito a partir do dia 30 de março.
• Dispensa dos bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito, que sejam realizadas nos próximos seis meses, liberando liquidez para o crédito.
• Ampliação da folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 56 bilhões e aumentando a capacidade de concessão em torno de R$ 640 bilhões.
• Autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional) para o Banco Central conceder empréstimos a instituições financeiras, a serem garantidos com debêntures (títulos de dívidas de empresas) adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020.
• Novo CDB com garantia aos investidores, que será chamado de Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais – NDPGE, necessário para expansão da capacidade de concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões e, para a segurança do sistema, principalmente para bancos pequenos e médios, uma vez que os bancos poderão aumentar sua captação com garantia do Fundo Garantidor de Crédito em 1 x do Patrimônio Líquido, limitado a R 2 bilhões.
• O Banco Central do Brasil fica autorizado a conceder operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL). A medida começa a valer em 6 de abril de 2020 para contratação por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas. O Banco Central projeta que haverá impacto positivo de R$ 91 bilhões na liquidez para os bancos.

Para informações adicionais, a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo criou o site https://coronavirus.fiesp.com.br/, atualizado diariamente.