Petrobras anuncia novas regras de contratação de fornecedores

 

Após os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, a empresa empenha-se na recuperação da sua credibilidade. Prova disso são os inúmeros eventos realizados em diversas cidades do país, para esclarecer as suas novas regras de contratação.

Representando os fornecedores da indústria de fundição que atendem a este segmento, a ABIFA esteve no Seminário Cadeia de Fornecedores da Petrobras: Novas Regras de Contratação, realizado em 18 de abril, na sede da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

A seguir vamos esclarecer alguns pontos referentes à nova Lei das Estatais (13.303/16) e ao Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

 

Lei das Estatais (13.303/16)

 

A nova Lei das Estatais (13.303/16) dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, tornando-se obrigatória a partir de 1 de julho de 2018.

O seu objetivo é ampliar a participação dos fornecedores e trazer mais transparência aos processos licitatórios e à gestão pública.

Na Petrobras, a Lei 13.303/16 será aplicada em toda a companhia a partir de 15 de maio de 2018.

Para atendê-la, foi elaborado o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), conforme descrito abaixo.

 

Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras

 

O RLCP tem por objetivo disciplinar as normas gerais de contratação e atender aos requisitos previstos na Lei 13.303/16. Ele apresenta as novas formas de contratar, as etapas a serem percorridas nas licitações, a gestão contratual e os procedimentos auxiliares, inclusive o cadastro de fornecedores da empresa.

A partir de agora, um extrato com as Licitações Públicas de compras e contratações de bens e serviços da Petrobras estarão disponíveis para acesso público no Diário Oficial da União (DOU). Nele haverá um indicativo de onde o edital pode ser encontrado na íntegra.

Após essa divulgação, todos os interessados poderão acessar os editais das Licitações Públicas no portal www.petronect.com.br, na Área Pública.

A Petronect é a empresa que operacionaliza os serviços de comércio eletrônico relacionados à aquisição de bens e serviços da Petrobras e suas subsidiárias.

O fornecedor que ainda não for cadastrado na Petrobras ou não tiver um login e senha para acesso ao portal deve se cadastrar na Petrobras ou realizar um registro parcial, utilizando o certificado digital do e-CNPJ.

Com a Lei 13.303/16, as cartas convite deixaram de existir. Ou seja, as oportunidades públicas estão disponíveis para TODOS os interessados nesta Área Pública do site da Petronect.

Outra novidade é que as microempresas serão beneficiadas no processo de licitação pública, em caso de empate.

E se a sua empresa “passou” por todas estas etapas e foi selecionada como o fornecedor melhor classificado, ao final do processo licitatório ela ainda será submetida a uma etapa de Habilitação, para a apresentação de documentos. Caso ela já seja cadastrada na Petrobras, este processo de habilitação torna-se mais ágil, motivo pelo qual a companhia insiste na importância do cadastro prévio.

Para informações adicionais, a Petrobras disponibiliza materiais de apoio em www.petronect.com.br / menu Ajuda / submenu Treinamento / Opção Guia Rápido / Pasta Documentos de Apoio da Lei 13.303/16 e RLCP.