Webinar sobre a importância dos tratados internacionais no comércio exterior brasileiro

Neste Webinar (on-line e gratuito) organizado pela FIERGS em 9 de março, os participantes conhecerão os principais tratados dos quais o Brasil é parte, suas características, como eles afetam a legislação local e como se deve proceder em caso de descumprimento.

Os principais tópicos a serem abordados são:

• Os tratados internacionais na história: Um breve relato de como os pactos internacionais afetaram (e afetam) o comércio entre as nações
• Acordos multilaterais, bilaterais e blocos econômicos: Para onde vamos?
• Os organismos internacionais: Surgimento, função e foco de atuação
• O tratado dos tratados: Convenção de Viena sobre o direito dos tratados
• Os tratados que o Brasil é signatário em matéria comercial
• Como os tratados se inserem na legislação brasileira: O controle de convencionalidade
• Aderir ou não aderir aos pactos internacionais: Opção ou obrigação?