ABIFA obtém vitória em processo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

A ABIFA – Associação Brasileira de Fundição comunica suas empresas Associadas/Filiadas uma importante conquista em seu favor. Trata-se da ação judicial promovida em desfavor da União Federal, relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS (Processo 1012781-27.2018.4.01.3400). Histórico Em 09/12/2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconhecendo o […]

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