Pela importância do assunto estamos repetindo esta nota relativa à NR 12.   O que foi negociado/acordado pela CNI: – Por um prazo de 36 meses os AFT irão evitar de autuar e as notificações serão de forma mais clara, por máquina, com detalhamento da não conformidade; – Não há limite para os prazos negociados, desde que bem justificado (e […]

Como é de conhecimento geral, várias entidades, inclusive a própria ABIFA têm feito gestões no sentido de suspender a cobrança da CDE, nas contas de energia elétrica.   A FIESP representando os seus sindicatos conseguiu uma autorização ou a tutela antecipada para dar continuidade à Ação Ordinária visando a exclusão de parcelas da CDE das contas de Energia Elétrica. Esta […]

Prezado Associado   Conforme negociação entre a CNI e a Secretaria de Inspeção do Trabalho foi editada a Instrução Normativa nº 129, 11/jan/2017, estabelecendo procedimento especial para a ação fiscal da NR-12. Em resumo, foi negociado entre a CNI e esta Secretaria: – Por um prazo de 36 meses a auditoria fiscal irá evitar autuações e as notificações serão de […]