Governo anuncia novo corte do imposto de importação de bens de capital

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou em 21 de março uma redução adicional de -10% das alíquotas do Imposto de Importação dos produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Resolução Gecex nº 318). Também foi definida a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação de etanol.

A redução adicional de 10% das alíquotas dos produtos de BIT e BK, que atinge um total de 949 códigos tarifários, tem caráter estrutural. Segundo nota divulgada à imprensa, “o objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, mediante a redução dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos.

Já a redução da alíquota dos produtos da cesta básica e do etanol tem caráter conjuntural e valerá até o dia 31 de dezembro deste ano, com o objetivo de amenizar as pressões inflacionárias resultantes da pandemia de Covid-19 e que foram agravadas pelo conflito deflagrado entre Rússia e Ucrânia.

No caso dos produtos de BIT e BK, a redução anunciada se soma ao corte de outros 10% dessas alíquotas, feito em março de 2021. Assim, o corte total chega a 20% sobre os níveis tarifários das importações de BIT e BK vigentes até março do ano passado. “Dessa forma, por exemplo, um produto que tinha alíquota do imposto de importação de 14% antes da redução de 2021 passará a ter uma taxa de 11,2%; e outro item com alíquota de 10% em maço do ano passado passará a ser de 8%”.

Insumos para indústria

Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia, destaca que os produtos de BIT e BK são bens utilizados como insumos pela indústria. “É capital, é máquina e equipamento. Toda a indústria precisa desses bens. Então, uma medida como essa aumenta a produtividade e barateia esses produtos para toda a indústria, transversalmente”.

Segundo ele, a preocupação do Ministério da Economia sempre foi de fazer uma abertura comercial coordenada com os aumentos de produtividade. “Temos trabalhado bastante na redução do Custo Brasil, na melhoria da competitividade do país. Por isso, já temos adotado movimentos de abertura comercial”.

Segundo Adolfo Sachsida, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, a Pasta está mantendo o binômio econômico centrado na consolidação fiscal e nas reformas pró-mercado para o aumento da produtividade. Ele comentou que o corte das tarifas de BIT e BK “reduz o peso morto dos impostos e aumenta a produtividade agregada da economia”.

Carro-chefe da produtividade

Sachsida ressalta a importância da agenda BIT e BK como carro-chefe para o aumento da produtividade do país, ressaltando que existe relação inversa entre abertura econômica e inflação. “Quando você abre a economia, você fortalece a credibilidade da política monetária”.

E acrescenta: “Primeiro, o governo federal reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, só depois de se dar condições para os empresários nacionais competirem, foi reiniciado o movimento gradativo de abertura econômica, favorecendo toda a população brasileira. É a política econômica pelo lado da oferta. Deslocando-se a oferta, a produtividade da economia aumenta e nós temos crescimento econômico de longo prazo”.

Impactos no PIB

Estudos realizados pela Secretaria de Comércio Exterior apontam que a redução de 20% da tarifa de BIT e BK de março de 2021 até agora gerará, de forma cumulativa, um aumento de R$ 282,5 bilhões para o PIB brasileiro em um intervalo de 18 anos, além de aumentos nos investimentos, corrente de comércio, queda do nível de preços e aumento do salário real da população.

A renúncia fiscal, por outro lado, deve ser da ordem de R$ 1 bilhão. “Em caso de tarifas, não há o que se falar sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, porque trata-se de um imposto de natureza regulatória”, frisou Ferraz.

Fonte: Ministério da Economia (https://www.gov.br)