Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 50

No dia 22 de janeiro de 2015 foi publicada a Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 50 que estabelece regras e condições de restrição de uso para captações superficiais de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia, pelos usuários do setor industrial, agricultura, operadoras de abastecimento de água e outros.

As novas regras têm validade por “prazo indeterminado”, enquanto o volume útil dos reservatórios do Sistema Cantareira estiver abaixo de 05%, lembrando que no momento estamos usando a reserva estratégica ou o chamado “volume morto”.

Desta forma, as restrições de captação de água poderão incidir sobre os usuários das Bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia de acordo com as vazões disponíveis nos rios, que definirá os seguintes ”Estados das Vazões”:

– Estado de Alerta: não haverá restrição de uso para captação de água superficial, porém é um indicador de atenção para todos os usuários quanto a possibilidade de uma restrição imediata da captação de água.

– Estado de Restrição: todas as captações de água superficial devem ser reduzidas conforme abaixo:

–  redução de 20% no uso do volume diário outorgado para captação de água para o consumo humano ou dessedentação animal;

– redução de 30% no uso do volume diário outorgado para captações de água para uso industrial e irrigação;

– paralisação dos demais usos.

Para conhecer o Estado das Vazões, os usuários devem acessar a página eletrônica da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br) todas as segundas e quintas-feiras, quando haverá a publicação de novas informações.

Importante:

 

  1. A entrada em Estado de Restrição ocorrerá a partir das 0 h do dia subsequente à disponibilização da informação na Sala de Situação do PCJ e a saída dele ocorrerá imediatamente após a publicação da informação no referido site.

 

  1. Para comprovar o atendimento dessa resolução, quando indicado o Estado de Restrição, os usuários devem monitorar e manter disponíveis os registros dos volumes diários captados, bem como do horário de captação.

 

  1. Esteja sempre atento às informações de Estado de Vazão indicados na Sala de Situação PCJ, por meio do website: www.sspcj.org.br.

Para mais informações e dicas para enfrentamento da crise nas empresas acesse:

 

  1. Cartilha “Gerenciando a escassez de Água na Indústria” na página eletrônica da FIESP e do CIESP: http://az545403.vo.msecnd.net/uploads/2014/06/folder-agua-industria.pdf
  1. No website da ANA é possível verificar os municípios afetados e mais detalhes das regras da resolução:  http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12648
  1. Acesse também a publicação ilustrada e explicativa publicada pela ANA – http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20150122124648_Infogr%C3%A1fico%20-%20Regras%20de%20Uso%20PCJ.pdf

Ressaltamos que estamos acompanhando o assunto junto aos órgãos responsáveis e, permanecemos à disposição do Sindicato para eventuais esclarecimentos.

fonte: Departamento de Meio Ambiente ¦ DMA – Fiesp.

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