Page 31 - Revista Fundição & Matérias-Primas

■ R$ 48 bilhões para empresas formalizadas junto às empresas, ■ Dispensa dos bancos de aumen-
■ R$ 25 bilhões para o agronegócio destinado a micro e pequenas em- tarem o provisionamento no caso
presas. de repactuação de operações de
■ R$ 24 bilhões para pessoas físicas crédito, que sejam realizadas nos
■ Observação: Não será concedido
■ R$ 3 bilhões para administrações financiamento às pessoas jurídicas próximos seis meses, liberando li-
públicas municipais e estaduais. inadimplentes perante qualquer ór- quidez para o crédito.

gão da Administração Pública Fe- ■ Ampliação da folga de capital do
4) Liberação de R$ 5 bilhões deral Direta e Indireta ou cadastra- Sistema Financeiro Nacional (SFN)

do Proger Urbano Capital de das no Cadin. em R$ 56 bilhões e aumentando a
Giro, para financiamento pela capacidade de concessão em torno
Caixa e Banco do Brasil: 5) Dívidas bancárias de R$ 640 bilhões.

■ Dirigido a empresas com fatura- Facilitação da prorrogação, por ■ Autorização do CMN (Conse-
mento de até R$ 10 milhões/ano. 60 dias, dos vencimentos de lho Monetário Nacional) para o

■ Teto financiável de R$ 500 mil. clientes pessoas físicas e de micro Banco Central conceder emprés-
timos a instituições financeiras, a
■ Prazo de financiamento em até e pequenas empresas. Aplicável a serem garantidos com debêntures
48 meses, incluídos até 12 meses de contratos vigentes que estejam (títulos de dívidas de empresas)

carência. com parcelas em dia e limitados adquiridas entre 23 de março e 30
aos valores já utilizados (repactu-
■ Garantias: Dependerá da institui- ação de dívida). de abril de 2020.

ção financeira operadora, observa- ■ Novo CDB com garantia aos
das as normas do Banco Central do investidores, que será chamado de
Brasil. 6) Alterações regulatórias do Novo Depósito a Prazo com Ga-
Conselho Monetário Nacio-
■ Custo: Taxa de Longo Prazo rantias Especiais – NDPGE, ne-
(TLP), acrescida de taxa efeti- nal (CMN) e Banco Central no cessário para expansão da capaci-
va de juros de até 12,00% ao ano, sistema financeiro, visando dade de concessão de crédito em
que, em março de 2020, poderia ao aumento da liquidez e cerca de R$ 200 bilhões e, para a
chegar até 17,8% a.a. A TLP é cal- expansão do crédito segurança do sistema, principal-
culada por meio da soma do IPCA Em conjunto, as medidas mencio- mente para bancos pequenos e mé-
realizado e uma taxa pré-fixada. Em nadas a seguir possuem potencial dios, uma vez que os bancos po-
março de 2020, o IPCA acumu- de elevação do crédito da ordem de derão aumentar sua captação com
lado até fevereiro foi de 4,01% e R$ 1,2 trilhão. garantia do Fundo Garantidor de
a taxa pré-fixada de 1,83%. Com ■ Redução temporária da alíquota Crédito em 1 x do Patrimônio Lí-

isso, a TLP resultou em cerca de do compulsório sobre recursos a quido, limitado a R$ 2 bilhões.
5,8% a.a. prazo de 25% para 17%, para libe- ■ O Banco Central do Brasil fica
■ Condições especiais: Mínimo de rar mais R$ 68 bilhões ao crédito a autorizado a conceder operações
60% da quantidade de operações partir do dia 30 de março. de empréstimo por meio de Linha

FMP, ABRIL 2020 31