Page 23 - Revista Fundição & Matérias-Primas
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Tab. 4 – Resumo da atual situação das operações da indústria de fundição.
Estado Situação em 29/07/2020*
27% operando normalmente (sem o grupo de risco)
MG
83% com produção reduzida (sem o grupo de risco)
28% operando normalmente (sem o grupo de risco)
PR
82% com produção reduzida (sem o grupo de risco)
RJ 100% operando normalmente
Regiões com bandeira vermelha estão trabalhando com 50% do efetivo
RS
Regiões com bandeira laranja estão com 75% do efetivo
61% estão operando com 100% do efetivo
SC 25% estão com 75% do efetivo
14% estão com 50% do efetivo
23% estão operando normalmente (sem o grupo de risco)
SP
87% estão com efetivo reduzido
* Percentual da amostra.
Fonte: ABIFA – Associação Brasileira de Fundição. g
Consequências da perda de validade da MP 927/2020da de validade da MP 927/2020
Consequências da per
Medida Provisória 927, segurança em relação aos acor- ■ O trabalho remoto não pode ser
que alterou regras traba- dos celebrados com base nela, aplicado a estagiários e aprendizes.
A lhistas para o enfrenta- especialmente em relação àqueles ■ O tempo de uso de aplicativos
mento do período de calamidade ainda vigentes. e programas de comunicação fora
pública imposto pelo avanço da da jornada de trabalho normal po-
COVID-19, perdeu a validade dem ser configurados como tempo
por não ter sido votada no tem- O que acaba com o fim de à disposição. Portanto, deve ser ob-
vigência da MP 927
po legal, vencido em 19 de julho. jeto de negociação e previsão no
contrato de trabalho, para evitar
Como não houve consenso sobre Teletrabalho riscos e insegurança jurídica.
o projeto de conversão da MP 927 ■ O empregador deixa de poder
no Senado, o presidente da casa, determinar unilateralmente a al- Férias individuais
Davi Alcolumbre, decidiu retirar o teração do regime de trabalho do
projeto da pauta de votação. ■ A comunicação das férias volta a
presencial para o remoto. Agora ter de ser feita com 30 dias de an-
Com isso, surgiu uma grande in- isso terá que ser negociado. tecedência.
FMP, JULHO 2020 23