Page 8 - Revista Fundição & Matérias-Primas

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NO

CRÉ
CRÉDITODITO

Pequenos negócios podem
Pequenos negócios podem
se beneficiar de MP que flexibiliza
se beneficiar de MP que flexibiliza

acesso ao crédito
acesso ao crédito

ela Medida Provisória longamento. “Uma boa notícia foi Regras da nova MP

(MP) 1028/21, o gover- o início da vacinação da população,
Pno federal dispensou as mas até que ela seja intensificada, é Entre os documentos que não
instituições financeiras privadas e importante que novas medidas de serão cobrados de empresas e
pessoas físicas, destacam-se a
públicas de exigirem dos clientes apoio sejam tomadas”.
comprovação de quitação de tri-
uma série de documentos de re- Segundo Beviláqua, a medida é butos federais; certidão negativa
gularidade na hora de contratar ou
uma continuidade dos progra- de inscrição na dívida ativa da
renegociar empréstimos. A isenção mas governamentais lançados União; certidão de quitação elei-
vale até 30 de junho de 2021.
em 2020, os quais “foram muito toral; regularidade com Fundo de
A principal diferença entre essa e importantes para permitir a so- Garantia do Tempo de Serviço

a MP 958/20, lançada em 2020, é brevivência das empresas e dar (FGTS); regularidade na entrega
que agora a dispensa de documen- fôlego suficiente para que elas da Relação Anual de Informa-
tação não se restringe mais somen- se fortalecessem para uma rápida ções Sociais (RAIS) e a compro-
te às instituições financeiras públi- retomada de suas atividades”. vação de pagamento do Imposto

cas, mas também às privadas, o que sobre a Propriedade Territorial
Entre as medidas de facilitação de
irá aumentar significativamente as crédito adotadas no ano passado, Rural (ITR) – válida para os to-
opções de oferta de crédito aos pe- madores de empréstimo rural.
destaca-se o Pronampe, programa
quenos negócios.
criado pelo governo federal para Também não será feita consulta
Para Giovanni Beviláqua, analista garantir recursos aos pequenos prévia ao Cadastro Informativo
de Capitalização e Serviços Finan- negócios. Ele beneficiou cerca de de Créditos não Quitados do Se-

ceiros do Sebrae, o recrudescimen- 517 mil empresas, com R$ 37,5 bi- tor Público Federal (Cadin), no
to da pandemia no final do ano lhões liberados por meio do Fundo caso de operações de crédito que
trouxe a necessidade de que as me- Garantidor de Operações (FGO), envolvam a utilização de recursos
didas e políticas tivessem um pro- com recursos do Tesouro. públicos. g

8 FMP, FEVEREIRO 2021