Page 52 - Revista Fundição & Matérias-Primas

COLUNA

Até quando?

Enio Heinen

ssa é uma pergunta que A aceitação deste fato dependeu industrial, particularmente de
todo o empresário indus- da anuência dos empresários, que fundição, os órgãos burocráti-
Etrial gostaria de fazer, em se tornaram corresponsáveis pela cos valem-se de sua prepotência
face dos sérios problemas que en- criação de um sistema de propi- para exigir absurdos, tais como a
frenta, os quais geram custos adi- nas até hoje praticado de forma montagem de sistemas de preci-
cionais, ditos custos de transação generalizada. O que ocorria de pitação de partículas sólidas na
ou “custos Brasil”. Apresentare- prático era que, em lugar de pro- queima de GLP.
mos, para seu julgamento e busca teger o meio ambiente para bene- A seguir, apresento dois casos prá-
conjunta de soluções, algumas situ- fício da coletividade, admitia-se ticos que eu gostaria de submeter à
ações que bem poderiam ter ocor- pagar propina regular a um fis- apreciação de vocês. O primeiro re-
rido em sua indústria, ao enfrentar cal. Tanto no passado quanto no fere-se a um pequeno empresário,
as exigências burocráticas de nos- presente, a falta de ética atinge os uma classe usada pelo governo para
sos poderes públicos, em especial dois lados desta relação. altas propagandas institucionais.
órgãos ambientais, Ministério do Hoje as peripécias continuam Como empresa de um homem só,
Trabalho e Receita Federal. Se não e, do lado governamental, en- ele trabalhou e teve sucesso. Com
forem resolvidas, essas exigências volvem exigências veladas ou, isso, resolveu aumentá-la e, após
descabidas acabarão por inviabili- raramente, expressas, para não um par de anos, atingiu um porte
zar as nossas empresas. comprometer. Elas são caracteri- que exigia licença ambiental, algo

Lembro muito bem de uma tro- zadas, por exemplo, pelos prazos secundário em comparação com os
ca de ideias que mantive, ainda descomunais necessários para problemas até então enfrentados.
estudante de engenharia, com o conseguir uma licença ambiental, O pedido de licença foi encaminha-
proprietário de um curtume de hoje uma ocorrência costumei- do por meio de uma empresa espe-
Novo Hamburgo. Tratava-se de ra. Parte deste processo começa cializada, com absorção dos custos
um dos muitos imigrantes que com as prescrições constantes na correspondentes. O fiscal da enti-
vieram enriquecer o Brasil com própria legislação. Quanto às es- dade ambiental envolvida visitou
seus conhecimentos técnicos. pecificações das normas, há ca- a empresa e, arbitrariamente, apli-
Queixava-se ele das novas regras sos de inexistência de limites cla- cou uma multa. Um absurdo para
governamentais de então, emi- ros a serem cumpridos ou ainda uma entidade que, acima de tudo,
tidas para combater a poluição exigências descabidas, fixadas em deveria estar ali para orientar, es-
ambiental. Não das regras em si, função de normas estrangeiras pecialmente aqueles que demons-
mas da forma como vinham sen- nas quais foram “acertados” os tram boa vontade em resolver seus
do aplicadas, com propostas de limites. Na falta de especialistas problemas. A multa foi paga para
propina para a não implantação. nos diversos ramos da atividade evitar discussões. A este montante

52 FMP, AGOSTO 2018